Você já ficou sem embarcar por falta de troco na passagem?

compra passagemPagar a passagem rodoviária dentro do próprio ônibus pode ser uma péssima ideia quando você não tem o dinheiro separado para não ter que voltar troco. Em Aracruz, na região Norte do Espírito Santo, um jovem passageiro foi obrigado a desembarcar do veículo, simplesmente porque a cobradora não tinha uma nota de R$ 20 de troco. Além do tumulto, a companhia de ônibus foi obrigada a pegar ao usuário, indenização de R$ 5 mil por danos morais.

Mas, isso pode Arnaldo?

Não! Segundo as leis que defendem o consumidor esse tipo de situação não pode ocorrer. É responsabilidade da companhia resolver a questão do troca, independente do valor disponibilizado para pagar a passagem. Portanto, ela deve encontrar uma forma de reembolsar o cliente e aceitar o pagamento, mesmo que não tenha o valor de troco em caixa. Outra coisa ilegal é estipular um valor máximo para troco dentro dos coletivos. Essa é uma dica que todo passageiro deve ficar atento, já que a prática é regulamentada pelas normas internas dos órgãos de controle, conflitante com os princípios do Código de Defesa do Consumidor.

Pelo o que o Código de Defesa do Consumidor prega, o consumidor tem o dinheiro para pagar o serviço ou a mercadoria, é problema da empresa arrumar o troco para resolver. Substituir o troco por balas, chocolates ou qualquer outro serviço também é considerado prática abusiva, e deve ser evitado pelas operadoras de transporte rodoviário. A empresa de ônibus que cometer uma dessas infrações pode ser punida judicialmente. O Código do Consumidor estabelece como crime com pena de reclusão para esse tipo de prática. Por isso, vale a pena exigir os direitos e ficar atento na hora de pagar pelas passagens de ônibus.

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